RELAÇÃO DOS IMPOSTOS PAGOS PELOS BRASILEIROS

IMPOSTOS FEDERAIS

• II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
• IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
• IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
• ITR – Imposto Territorial Rural
• IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado)
Taxas Federais
• Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
• Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
• Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
• Taxa de Emissão de Documentos
• Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
• Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
• Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
• Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
• Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000
• Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999
• Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
• Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
• Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
• Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
• Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
• Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
Contribuições Federais
• INSS Autônomos e Empresários
• INSS Empregados
• INSS Patronal
• FGTS (contribuição)
• Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
• PIS/PASEP (contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP)
• COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
• Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”
• Contribuição ao Funrural – LC 11/71
• Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
• Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
• Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
• Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
• Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
• Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/96 e Lei 9.472/97.
• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/00.
• Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art. 6 do Decreto-lei 1.437/75 e art. 10 da IN SRF 180/02.
• Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – Lei 10.893/04
• Fundo da Marinha Mercante (FMM) – Lei 10.893/04

IMPOSTOS ESTADUAIS

• ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
• ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito
Taxas Estaduais
• Taxa de Emissão de Documentos
• Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

IMPOSTOS MUNICIPAIS

• IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
• ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos
• ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas Municipais
• Taxa de Coleta de Lixo
• Taxa de Conservação e Limpeza Pública
• Taxa de Emissão de Documentos
• Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Contribuições Municipais
• Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
• Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

OUTRAS TAXAS

• Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
• Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

• Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
• Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
• Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
• Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
• Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
• Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
• Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
• Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
• Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
• Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

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39 comentários sobre “RELAÇÃO DOS IMPOSTOS PAGOS PELOS BRASILEIROS

  1. Faltou aí meu amigo, taxa pra deixar seu carro parado, nos aeroportos, por exemploe e as
    as arapucas instaladas pelo governo, nas ruas e nas rodovias, (muitas delas camufladas) para multar nossos carros, muitas vezes novinhos e bem equipados, pra andar a 50 km sem distinção de dia nem horários que, dependendo destes, vc não ver nem barata na pista

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  2. Fala-se muito em má aplicação do dinheiro arrecadado com os impostos. É verdade! Mas a pior aplicação que existe é entregá-lo a empresários para aumentar seus lucros.

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  3. Imposto Cidadão, já!

    Imposto Cidadão: único, direto, proporcional (renda+patrimônio), progressivo, não-cumulativo, simples, eficiente, eficaz, republicano e democrático. Quer mais?

    Empresa não paga imposto. Nunca pagou. Jamais pagará. Imposto pagamos nós, cidadãos! Elas apenas arrecadam para o Estado.

    E algumas (quantas? quanto?) aproveitam a intermediação para se locupletar! Portanto, pague seu imposto mas pague direto ao Estado! Sem atravessadores!

    Imposto Cidadão, já!

    1.Substitui todos os impostos por um único Imposto, em cada nível da federação.

    2.Elimina a questão da partilha dos impostos: cada ente da federação arrecada o seu próprio imposto, no montante suficiente para cobrir o seu próprio Orçamento.

    3.Elimina a questão das vinculações: a cada ano, cada Nível de Governo e cada Função de Governo receberá diretamente o suficiente para cobrir as despesas constantes do seu próprio Orçamento.

    4.Exclui as pessoas jurídicas do âmbito do imposto. Só as pessoas físicas pagam imposto. Elimina a intermediação e o efeito cascata.

    5.Desloca todos os incentivos (despesas extras) e onerações (receitas extras), do Sistema Tributário para o Sistema Fiscal (Orçamento).

    6.Incide sobre o consumo de bens e serviços pelas pessoas físicas (movimentação financeira: débitos nas contas bancárias, exceto transferências entre contas do mesmo titular).

    7.Acrescenta o Patrimônio à Renda, na definição da Capacidade de Pagamento.

    8.A alíquota para a ser variável e automática, em função do Orçamento e da Capacidade de Pagamento.

    9.Simplifica as máquinas recolhedora, arrecadadora, distribuidora e fiscalizadora.

    10.Elimina a sonegação.

    11.Institui processo capaz de garantir a migração planejada, programada, organizada e pacífica entre os sistemas antigo e novo.

    Participe! Visite Imposto Cidadão (https://www.facebook.com/impostocidadao?ref=aymt_homepage_panel) e aprove, reprove, apoie, critique, sugira… enfim, participe!

    Humberto Maia
    (81) 9-9292-2209
    humberto.maia@gmail.com

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  4. a vei me poupe a maioria esmagadora dos impostos que nos brasileiros pagamos vai para o bolso folgado de muitos políticos que dizem pretender melhorar a situação financeira do pais mas como que eles pretendem fazer isso ninguém sabe… um bando de ladrão que so entra na politica para roubar e não quer ver o pais ir pra frente

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  5. O amigo, opnou sobre imposto e disse: só falta criar imposto sobre imposto; lamento amigo que vecê esta bastante atrazado, vez que já existe é só checar o que confins e sua finalidade outros mais

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  10. Fgts,pis,pasep……?!?!?!? impostos? assim fica difícil entrar em qualquer campanha de redução de impostos que não distingue o que fica com o governo e ou patrões( sistema S -sebrae,senai,sesc,senat…) e o que fica com o trabalhador.

    Será que aquele impostômetro de SP sofre do mesmo equívoco?

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  11. Gostaria de saber valores das taxas dos impostos estaduais,federais e municipais,pois pesquisamos e não temos de forma transparente esta informação.

    Grata.

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  12. Procuro tanto uma explicação para um trabalho e não encontro. Gostaria de saber a finalidade de cada imposto. Exemplo foi a CPMF, que diziam ser para a saúde. E os demais servem para quê?

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  13. Sou professora e gostaria de montar um projeto sobre todos os impostos pagos pelos brasileiros.Como faço para saber a que se destina cada imposto? Existe algum órgão que promove essa capacitação?
    Ou, alguma bibliografia que eu possa adquirir? Minha idéia é por em prática esse projeto no início do ano letivo de 2010.

    Agradecida

    Erô Maria

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